ESCOLA DE REFERÊNCIA PARA A EDUCAÇÃO BILINGUE - EREBAS

As escolas de referência para a educação e ensino bilingue constituem uma resposta educativa especializada com o objetivo de implementar o modelo de Educação Bilingue - EREB, enquanto garante do acesso ao currículo nacional comum, assegurando, nomeadamente, o desenvolvimento da língua gestual portuguesa (LGP) como primeira língua (L1); o desenvolvimento da língua portuguesa escrita como segunda língua (PL2); a criação de espaços de reflexão e formação, incluindo na área da LGP, numa perspetiva de trabalho colaborativo entre os diferentes profissionais, as famílias e a comunidade educativa em geral.

As escolas de referência para a Educação Bilingue - EREB integram docentes com formação especializada em educação especial na área da surdez, docentes de LGP, intérpretes de LGP e terapeutas da fala. As escolas de referência para a Educação Bilingue - EREB possuem equipamentos e materiais específicos que garantem o acesso à informação e ao currículo, designadamente equipamentos e materiais de suporte visual às aprendizagens.

Compete às escolas de referência para a Educação Bilingue - EREB a organização de respostas educativas diferenciadas, de acordo com os níveis de educação e ensino e as características dos alunos, nomeadamente através do acesso ao currículo, à participação nas atividades da escola e ao desenvolvimento de ambientes bilingues, promovendo a sua inclusão.

(Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho)