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                                            Calendarização (publicado na página do AECC no dia 15 de abril) Nível de Ensino Matrícula/Renovação Educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade 15/04 a 14/05 2.º ao 7.º ano(s) 10/07 a 16/07 8.º ao 12.º ano(s) 18/06 a 30/06   A matrícula/renovação é efetuada no Portal das Matrículas. Legislação e Documentação de Suporte Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte: Perguntas Frequentes (FAQ) da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE). Legislação em vigor: Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de Abril.

Calendário da época de abril a realizer em maio.  

Publicação da Norma 02/JNE/2021.