Está disponível um formulário de Manifestação de interesse de matrícula, com estatuto de Aluno-atleta UAARE, nas escolas da rede nacional para o ano letivo 2023-2024 em https://uaare.dge.min-educ.pt/manifestacao-interesse-2023-2024.
As Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) oferecem suporte estrutural à conciliação da carreira dupla para os seguintes destinatários:
Alunos-atletas de nível I com estatuto de alto rendimento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
Alunos-atletas de nível II que integrem seleções nacionais ou outras representações desportivas nacionais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril;
Alunos-atletas de nível III com potencial talento desportivo, mediante comprovativo que ateste tal estatuto, com evidências relevantes, validadas pelo diretor técnico nacional da federação da respetiva modalidade desportiva;
Alunos-atletas noutras situações, autorizadas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do desporto, mediante parecer prévio da Direção-Geral da Educação (DGE), integrados nos níveis UAARE para alunos -atletas;
Outros agentes desportivos previstos no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 45/2013, de 5 de abril, integrados nos níveis UAARE para alunos -atletas.
Este questionário não substitui o ato de matrícula na escola respetiva e/ou no Portal das Matrículas, no caso de matrícula no 5.º, 7.º, 10.º ou 11.º ano, ou na mudança de estabelecimento de ensino.